O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta terça-feira (30), o sequestro de 20 novas contas bancárias de prefeituras paraibanas para pagamentos de precatórios.
Os débitos somados dos municípios chegam ao valor de R$ 1.209.997,22, e são referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2011. No último dia 22, o Poder Judiciário estadual já havia feito o sequestro em 21 prefeituras.
As prefeituras com os maiores valores são: Lastro (R$ 112.093,25) e Triunfo (R$ 107.786,26). Já os municípios que possuem menores débitos são: Igaracy (R$ 2.000,00), Riacho dos Cavalos (R$ 2.636,14).
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o sequestro das contas foi necessário para garantir o pagamento dos precatórios. Ele explicou que emenda constitucional n° 62/2009 determinou que os municípios poderiam escolher entre duas opções para regularizar o pagamento de precatórios, o regime especial de 15 anos, quando os débitos seriam somados e divididos em 15 anos, ou a adesão de 1% da receita corrente líquida da prefeitura, com desconto mensal.
“As prefeituras que escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores ficaram sem receber o seu dinheiro”, afirmou o magistrado responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado.
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